POLÍTICA

 

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Congresso pauta votações sobre incentivos fiscais, taxação americana e licenciamento ambiental Lívia Braz Na última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projetos decisivos para a política econômica e ambiental do país. Um dos principais destaques é o projeto que endurece regras para concessão e renovação de incentivos fiscais. A proposta, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê limite de cinco anos para os benefícios, com exigência de metas e avaliações periódicas. A medida tem o apoio do governo como forma de compensar perdas com a queda do IOF. Na última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projetos decisivos para a política econômica e ambiental do país. Um dos principais destaques é o projeto que endurece regras para concessão e renovação de incentivos fiscais. A proposta, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê limite de cinco anos para os benefícios, com exigência de metas e avaliações periódicas. A medida tem o apoio do governo como forma de compensar perdas com a queda do IOF. Outro tema que deve mobilizar o Congresso é a reação ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Parlamentares da base governista pressionam pela aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países. Os presidentes da Câmara e do Senado já se pronunciaram, afirmando que estão prontos para “agir com equilíbrio e firmeza” em defesa do setor produtivo nacional. Também deve entrar em pauta nesta semana o projeto que reformula as regras de licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em maio. O texto, que volta à Câmara, flexibiliza exigências para novos empreendimentos e enfrenta forte resistência de ambientalistas e da ministra Marina Silva. Já o setor produtivo, especialmente o agronegócio, defende a proposta como essencial para destravar investimentos. Outro ponto em debate será o futuro do decreto presidencial que ampliou a cobrança do IOF. Lideranças do centrão propuseram ao governo restringir o aumento às operações que já têm cobrança do imposto, como alternativa para encerrar o impasse. A ideia será apresentada na audiência de conciliação marcada para o dia 15 no STF. Se aceita, a medida excluiria da nova taxação os empréstimos externos de curto prazo e os planos de previdência VGBL — que, segundo o decreto, passariam a ser taxados em até 3,5% e 5%, respectivamente.

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Data de criação da Associação Comercial da Bahia inspira proposta para Dia Nacional do Associativismo Lívia Braz A fundação da Associação Comercial da Bahia (ACB), em 1811 — primeira entidade do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) —, servirá de inspiração para a definição da data do futuro Dia Nacional do Associativismo, cuja criação será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio. A fundação da Associação Comercial da Bahia (ACB), em 1811 — entidade do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) —, servirá de inspiração para a definição da data do futuro Dia Nacional do Associativismo, cuja criação será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio. A proposta sugere o 15 de julho, data de criação da ACB, como referência para celebrar oficialmente o papel estratégico do associativismo no desenvolvimento econômico do país.   A audiência deve reunir representantes do setor empresarial, parlamentares e lideranças regionais para discutir o impacto do associativismo na promoção do empreendedorismo, no fortalecimento dos pequenos negócios e na articulação entre sociedade civil e poder público.   Para o presidente da ACB, Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, o reconhecimento da entidade baiana como marco do associativismo brasileiro é essencial para valorizar a trajetória da classe produtiva. “A ideia de se criar o Dia Nacional do Associativismo, no dia 15 de julho, em homenagem à primeira casa associativista do Brasil e das Américas, é sensacional, importante e imprescindível, para que a gente venha a verificar a importância do empreendedor em nosso país.”   Atualmente, o sistema CACB reúne mais de 2 mil associações em todo o território nacional, alcançando cerca de 175 milhões de pessoas por meio da atuação nos setores de comércio, indústria, serviços e agro.   “Diferentemente das centrais sindicais, nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais”, explica o presidente da CACB, Alfredo Cotait. “Somos a maior rede capilar independente do Brasil”, acrescenta.   G50+: articulação nacional do setor produtivo   Um dos destaques da atuação institucional da CACB é o G50+, grupo formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do país. Segundo o presidente da ACB, a articulação conjunta entre entidades empresariais é o caminho para o fortalecimento da economia nacional.   “Se a união de todas as confederações, de todas as representações de classe produtiva, unidas com uma única voz, discutindo pautas de nação, discutindo pautas constitucionais, que dizem respeito a todo empreendedor, é essencial, a gente precisa voltar a se unir”.   Para mais informações sobre o associativismo, acesse www.cacb.org.br.

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