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A A |  Brasil: O perigoso projeto “contraterrorista”Congresso debate proposta que equipara ação de grupos como o PCC a “terror”. É demagógica e ameaçadora. Ao dotar o Estado de carta-branca para perseguir e punir, ameaça a democracia, sob pretexto de enfrentar a Grande Ameaça da vez No dia 3 de maio, um sábado, Lady Gaga realizou um show gratuito para mais de 2,1 milhões de pessoas na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Imagens da multidão se espalharam pelas redes sociais, despertando — como Copacabana costuma fazer — um sentimento de deslumbramento tanto em públicos nacionais quanto internacionais. Aqueles atentos às questões de segurança viram, para além do espetáculo, um pesadelo em termos de policiamento e segurança pública. No domingo, 4 de maio, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, anunciou que a pior versão desse pesadelo quase se concretizou: um atentado a bomba usando um dispositivo amador, planejado para atingir fãs de Lady Gaga, foi frustrado graças à inteligência policial. Um grupo disperso de conspiradores de várias partes do Brasil, reunido por meio de aplicativos de mensagens e outras redes sociais, motivado por sentimentos anti-LGBT+, planejava assassinar civis inocentes para enviar uma mensagem política: a “indecência” e a “decadência social” deveriam ser combatidas, e o uso da violência para esse fim seria justificado. Dado o volume de cobertura da mídia, o cenário icônico e a possibilidade de uma debandada em pânico, o Brasil escapou por pouco do pior atentado terrorista de sua história. Cinquenta anos de estudos sobre terrorismo produziram um consenso bastante sólido: para que um ataque seja classificado como “terrorismo” – ou seja, algo além da categoria de homicídio/tentativa de homicídio -, ele deve ser realizado com propósitos explicitamente políticos: motivações relacionadas à tentativa de reorganização da sociedade, agitação violenta por autodeterminação e assim por diante. No entanto, um mês após o atentado frustrado em Copacabana, o discurso predominante sobre “terrorismo” no Brasil agora parte de tentativas equivocadas de reclassificar organizações criminosas como entidades terroristas. Em 26 do maio, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei (PL 1283/25) que ampliaria a definição de terrorismo para incluir ações de organizações criminosas e milícias, sob o argumento de que suas práticas rotineiras de “imposição de controle territorial” visam espalhar “terror social ou generalizado”. Trata-se de uma proposta excessivamente vaga, desprovida de sofisticação conceitual e extremamente perigosa. Equiparar a violência organizada e o terror sistêmico que ela produz ao “terrorismo” pode ser compreensível — mas está completamente equivocado. Facções organizadas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) realmente controlam vastas áreas territoriais, e não há dúvida de que as milícias agravam ainda mais o problema. Tampouco há dúvida de que os civis acabam arcando com o preço. No entanto, por mais endêmico que o crime organizado seja no Brasil, esses grupos atuam com o objetivo de enriquecimento próprio, e suas ações violentas têm como propósito proteger ou expandir esse projeto. Nem o CV nem o PCC promovem qualquer tipo de motivação altruísta ou política que transponha suas ações para o campo do terrorismo. O Estado já possui dispositivos legais para enfrentar organizações criminosas — ainda que seja difícil extrair efeitos positivos e transformadores de sua aplicação. Caso as ações dessas organizações passem a ser classificadas como terrorismo, um novo conjunto de medidas estará disponível ao aparato repressivo do Estado — tanto para o atual governo quanto para administrações futuras. Novas medidas de combate ao terrorismo tendem, quase inevitavelmente, a corroer normas democráticas e processuais, porque, como a história demonstra, a própria categoria do terrorismo só existe como signo de emergência. Problemas emergenciais geram respostas emergenciais e, com a missão de erradicar o terrorismo “de uma vez por todas”, os Estados repetidamente mostraram que intensificam os próprios ciclos de violência que pretendem eliminar. O filósofo Jacques Derrida identificou a essência desse dilema. Em uma entrevista de 2003, refletindo sobre os ataques de 11 de Setembro nos Estados Unidos, ele localizou a principal ameaça do terrorismo não nas ações dos 19 sequestradores que mataram quase 3.000 civis. Em vez disso, ele anteviu uma onda de violência mais consequente que emanaria dos Estados, em nome do contraterrorismo. Em 21 de março daquele ano, os EUA deram início à desastrosa Guerra ao Terror, que, só no Iraque, teria matado mais de 500 mil civis. Outros países ocidentais se juntaram ao conflito e sofreram ataques jihadistas em represália. No entanto, para além desse ciclo mais evidente de violência, a Guerra ao Terror se tornou o prisma por meio do qual se passou a tratar todos os tipos de problemas de segurança dentro dos próprios Estados Unidos. Assim, potenciais terroristas passaram a ser monitorados por meio de vigilância, com o novo objetivo do contraterrorismo sendo intervir antes da violência ocorrer. Estados de emergência passaram a ser frequentemente decretados após atentados de grande repercussão (como os de novembro de 2015, em Paris), até serem, por fim, incorporados à legislação. A aplicação dessa lógica continua até hoje — e com vigor renovado. No momento em que este texto é escrito, denúncias legítimas contra o massacre em Gaza continuam sendo, de maneira espúria, associadas ao apoio ao “terrorismo”. O fato de o Hmas ser uma organização terrorista proscrita não apaga o vazio moral da resposta desproporcional de Israel e não deveria equivaler civis palestinos — nem apoiadores de seus direitos — a potenciais terroristas. E, no entanto, no aparato punitivo reativado por Trump, deportações, ameaças de ruína financeira e prisões pairam sobre manifestantes estudantis que, em sua maioria, apenas defendem a decência humana básica e o fim da matança. O terrorismo funciona como um discurso. Ele contém um poder quase inimaginável de disfarçar a repressão estatal como uma resposta proporcional/temporária a uma emergência. Em El Salvador, vemos como o contraterrorismo está sendo aplicado como recurso emergencial para tratar o crime organizado como terrorismo, permitindo ao aparato repressivo do Estado erradicar o problema “de uma vez por todas”. O regime de Bukele enviou inúmeros criminosos para o Centro de Confinamiento del Terrorismo, em Tecoluca. Também condenou inúmeros civis inocentes ao mesmo destino, com pouca ou nenhuma chance de reparação ou devido processo legal. As consequências trágicas das repressões estatais contra aqueles rotulados de forma espúria como terroristas ainda permanecem na memória histórica do Brasil. De fato, este projeto de lei segue para o Senado justamente em um momento de novo enfrentamento cultural com os consequências humanas das campanhas repressivas da ditadura militar — frequentemente justificadas sob o pretexto de combater o terrorismo. Essa dinâmica é retratada de forma contundente em obras contemporâneas como Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. O Brasil deve reconhecer a sua fortuna por jamais ter adotado, de fato, o discurso da Guerra ao Terror. E não deve, agora, recorrer a uma versão atualizada desse discurso antiterrorista para enfrentar um problema que é, sim, gravíssimo — mas absolutamente distinto — do crime organizado. O Brasil teve por muito tempo a sorte de não adotar o discurso ou as práticas da Guerra ao Terror — e não deveria começar agora. Em nome da ordem e do progresso, e tendo em mente os civis que, ao fim, arcariam com o custo, esse projeto de lei não deveria ser aprovado. | A A |
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A A |  MIDR apresenta programas estratégicos a partidos políticos para impulsionar desenvolvimento regionalAgência do RádioCom o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar os investimentos em ações estruturantes para o país, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), realizou, nesta quinta-feira (17), uma reunião com coordenadores de orçamento de lideranças partidárias do Congresso Nacional. O encontro teve como foco a apresentação de programas estratégicos do MIDR e a importância de direcionar emendas parlamentares para iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Brasil. Com o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar os investimentos em ações estruturantes para o país, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), realizou, nesta quinta-feira (17), uma reunião com coordenadores de orçamento de lideranças partidárias do Congresso Nacional. O encontro teve como foco a apresentação de programas estratégicos do MIDR e a importância de direcionar emendas parlamentares para iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Brasil. Durante o encontro, foram detalhadas políticas públicas que podem ser potencializadas com o apoio de emendas parlamentares, a exemplo do modelo de Pavimentação de Baixo Custo e do Programa Cidades Intermediadoras. Ambas as iniciativas são voltadas à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento da rede urbana nacional. “Ao aproximar o parlamento das nossas ações, damos um passo importante para acelerar os investimentos e ampliar os resultados dos nossos programas nas mais diversas regiões. Essa cooperação é estratégica para um desenvolvimento equilibrado e inclusivo”, afirmou o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato. Pavimentação de Baixo Custo: mais eficiência e menor custo para os municípios Um dos destaques apresentados foi o modelo padronizado de Pavimentação de Baixo Custo, desenvolvido pela equipe técnica da SDR. A proposta oferece uma alternativa viável e durável para a pavimentação de estradas vicinais, especialmente em áreas rurais e municípios de pequeno porte. “Criamos um projeto padrão de pavimentação com foco na redução de custos de execução e manutenção, utilizando soluções como o revestimento primário com impermeabilização simples”, explica Rafael Silveira, coordenador-geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas de Obras do MIDR. A tecnologia utiliza uma composição técnica baseada em Revestimento Primário, Impermeabilização e Tratamento Superficial Simples (TSS), o que permite rápida implementação e fácil replicação em diferentes territórios. Principais vantagens da iniciativa:
Cidades Intermediadoras: interiorização do desenvolvimento Lançado em setembro de 2024, o Programa Cidades Intermediadoras tem como missão fortalecer municípios que exercem papel de articulação entre áreas rurais e grandes centros urbanos. A iniciativa busca interiorizar o desenvolvimento e aliviar a pressão sobre os serviços públicos das capitais. A atuação do MIDR no programa contempla o apoio à expansão da infraestrutura urbana e econômica, o estímulo à fixação da população nos territórios e a identificação de vetores de crescimento regional. Segundo a coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, as cidades intermediadoras vão fomentar o desenvolvimento socioeconômico e social em regiões mais vulneráveis. “Esse novo modelo fortalece o diálogo federativo e garante que as ações do Governo Federal estejam alinhadas às reais necessidades das populações locais. É mais uma prova de que, quando União, estados e municípios trabalham juntos, o desenvolvimento chega para quem mais precisa”, destaca Lara. Com esses programas, o MIDR reafirma seu compromisso com a promoção de um Brasil mais integrado, equilibrado e com oportunidades distribuídas de forma mais justa entre as regiões. | A A |
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A A |  Indústria 4.0: SENAI e Finep selecionam 12 projetos inovadores em seis estados; 405 empresas brasileiras serão beneficiadasDéborah SouzaO B+P Smart Factory – FINEP/2025, iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI, e da Financiadora de Estudos e Projetos, encerrou a segunda edição com 12 projetos selecionados para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à digitalização e automação de micro, pequenas e médias empresas industriais brasileiras. O avanço da Indústria 4.0 está ganhando novos contornos no Brasil com o resultado da 2ª edição da chamada B+P Smart Factory – FINEP/2025, iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), dentro do programa Brasil Mais Produtivo. Ao todo, 12 projetos foram selecionados e receberão R$ 6,5 milhões para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à digitalização e automação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais brasileiras. “Temos hoje grandes indústrias, têm fornecedores, tecnologias 4.0 para melhorar sua produtividade, sua eficiência, mas não é a realidade para as pequenas e médias indústrias. O Smart Factory vem no sentido de desenvolver negócios, empresas, soluções que vão poder fornecer e oferecer essas tecnologias para que essas micro, pequenas e médias indústrias também possam entrar nesse mundo da indústria 4.0, gerando mais produtividade, eficiência e sustentabilidade para os seus negócios”, explica o superintendente de Inovação e Tecnologia do SENAI, Roberto de Medeiros Junior.
As iniciativas contempladas vêm de seis estados, que integram a Plataforma Inovação para a Indústria e refletem a diversidade e o potencial inovador do país. Veja como ficou a distribuição dos projetos:
Indústria 4.0: Como funcionam os projetos
Cada projeto selecionado precisa instalar, testar e avaliar suas soluções tecnológicas em pelo menos 12 MPMEs industriais. Algumas das iniciativas, no entanto, propuseram aplicações em escala maior, o que pode elevar o impacto da chamada para até 405 empresas atendidas diretamente em todo o país.
As soluções envolvem o uso de tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, como:
Indústria 4.0: Projeto selecionado
Entre os projetos selecionados no B+P Smart Factory – FINEP/2025, está o “Insight 4.0”, desenvolvido pela empresa cearense LiteMe em parceria com o Instituto SENAI de Inovação. O objetivo é integrar dados de produção com o consumo de utilidades, como energia, água e gás, para gerar indicadores inteligentes de desempenho industrial e aumentar a competitividade no cenário nacional.
“Quando a gente leva os dados para o cliente, ele diz: mas eu estou gastando mais, por quê? Na verdade, ele está produzindo mais também. Então, a gente percebeu que o cliente precisa ver em relação ao que ele produz e quanto ele consome. Ele precisa saber se está gastando mais ou menos, mas correlacionado com outras informações. E daí surgiu o projeto”, explica o CEO da LiteMe e líder do projeto “Insight 4.0”, Eloi Rocha Neto.
A LiteMe já possui experiência no monitoramento e gestão de utilidades industriais, com dashboards e sensores próprios. Mas, segundo Eloi, faltava justamente essa camada de inteligência que relacionasse os dados de consumo aos indicadores de produtividade. “A principal inspiração é ajudar a indústria a entender, a correlacionar a informação, gerar informação útil, KPIs, para que tome decisões corretas”, afirma.
Para o CEO, iniciativas como a B+P Smart Factory são fundamentais para garantir que as soluções de inovação não fiquem só no papel. “É um programa excelente. Muitas vezes, quem está desenvolvendo a solução, a tecnologia, faz algo sem estar conectado, o que ele acha que é importante. Mas na hora que você está junto do SENAI, que conhece as dores dos clientes, das indústrias, e já viabiliza e potencializa a implantação dentro de um escopo de um projeto desse, em um conjunto considerável de indústrias, faz com que a gente faça a coisa certa e do jeito certo”, avalia.
Indústria 4.0: impactos regionais e nacionais O objetivo do B+P Smart Factory é aumentar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade de MPMEs, que representam a maior parte das indústrias no Brasil, mas ainda enfrentam desafios para acessar tecnologias de ponta.
Além da capacitação tecnológica, a parceria SENAI e Finep promove a validação prática das inovações, criando um ciclo virtuoso de inovação aberta entre institutos de ciência e tecnologia, empresas desenvolvedoras e o setor produtivo.
Dados recentes da CNI apontam que mais de 90% das indústrias brasileiras de pequeno e médio porte ainda estão nos estágios iniciais de digitalização, o que reforça a importância de políticas públicas e chamadas como a B+P Smart Factory.
“O que se espera é que nós tenhamos uma indústria nacional, seja micro, pequena ou média, mais competitiva tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional também. Como nós estamos desenvolvendo essas empresas de tecnologia 4.0 que vão poder fazer e desenvolver para a indústria local, elas também vão poder exportar essas tecnologias. Logo, nós estamos pensando entrar mais forte na cadeia de valor tanto de produção quanto de inovação no mundo”, declara Medeiros.
Próximos passos As soluções selecionadas na chamada deverão ser implementadas ao longo de 2025. A expectativa é que os resultados sirvam como modelo replicável para outros setores e regiões, contribuindo com o fortalecimento de uma cultura de inovação contínua no setor industrial brasileiro. | A A |
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A A |  MIDR reconhece situação de emergência em 15 cidades gaúchas afetadas por desastresAgência do RádioO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. A Portaria nº 1.530 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Passam por um período de estiagem os municípios de Barão de Cotegipe, Boa Vista do Buricá, Caseiros, Centenário, Cerro Grande do Sul, Ciríaco, Crissiumal, Getúlio Vargas, Novo Cabrais, Palmeira das Missões, Santana da Boa Vista e São Martinho da Serra. Já as cidades de Eldorado do Sul, Erval Grande e Rio dos Índios obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 299 reconhecimentos vigentes, dos quais 279 por estiagem, nove por vendaval, seis por chuvas intensas, três por queda de granizo e dois por enxurradas. Como solicitar recursosCidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil NacionalA Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. | A A |
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A A |  MIDR apresenta modelo de pavimentação de baixo custo durante a Marcha dos PrefeitosAgência do RádioEm meio às discussões sobre infraestrutura e desenvolvimento regional que marcaram a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), uma solução técnica inovadora voltada à melhoria da malha viária rural: o modelo padronizado de Pavimentação de Baixo Custo. Em meio às discussões sobre infraestrutura e desenvolvimento regional que marcaram a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), uma solução técnica inovadora voltada à melhoria da malha viária rural: o modelo padronizado de Pavimentação de Baixo Custo. A iniciativa tem como objetivo oferecer aos municípios uma alternativa viável, eficiente e de menor custo para a pavimentação de estradas vicinais, especialmente, em regiões onde os recursos são escassos e as necessidades são urgentes. “Criamos um projeto padrão de pavimentação de baixo custo para estradas vicinais, com o objetivo de reduzir a frequência e os custos de manutenção, utilizando soluções mais duráveis como o revestimento primário com impermeabilização simples", explica Rafael Silveira, coordenador-geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas de Obras do MIDR. O modelo proposto pelo MIDR utiliza uma composição técnica baseada em Revestimento Primário, Impermeabilização e Tratamento Superficial Simples (TSS), permitindo a pavimentação com tecnologia simplificada, de fácil replicação e adaptada à realidade local. O vice-prefeito de Candelária (RS), Cristino Becker, tem 2.500 km de estradas vicinais em seu município e vê o tema como fundamental para a economia e a mobilidade da população. "A manutenção das estradas vicinais é tão essencial quanto saúde e educação em municípios como o nosso, onde metade da população vive no interior. Essas vias garantem o direito de ir e vir, mas, mais do que isso, são fundamentais para o escoamento da produção e a dignidade do agricultor", afirmou Becker. Tecnologia acessível, impacto diretoDe acordo com a equipe técnica da SDR, a proposta alia eficiência operacional e racionalização de custos, apresentando uma série de vantagens em comparação aos métodos tradicionais. Entre os principais benefícios estão:
Sustentabilidade e desenvolvimento regionalAlém dos ganhos operacionais, a pavimentação de baixo custo representa um avanço importante em termos de sustentabilidade. A substituição gradual do uso do cascalho de cava — prática comum e recorrente em manutenções — por soluções mais duráveis contribui para a preservação ambiental e para o uso racional dos recursos naturais. A proposta foi destaque nas apresentações do MIDR durante a Marcha e despertou o interesse de prefeitos e técnicos municipais de diversas regiões do país. “Essa é uma solução pensada para a realidade dos municípios brasileiros. Ela oferece agilidade, eficiência e, principalmente, qualidade de vida para quem mais precisa: a população que vive no campo”, afirmou um representante da SDR. Com a iniciativa, o MIDR reforça seu papel como indutor do desenvolvimento regional equilibrado e inclusivo. A Pavimentação de Baixo Custo surge como uma alternativa estratégica para ampliar o acesso, garantir a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico em áreas rurais e de difícil acesso. A adesão ao modelo será acompanhada de orientações técnicas e apoio institucional, garantindo que os municípios possam implementar a solução de forma segura, transparente e com resultados concretos para suas populações. | A A |
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