SOCIEDADE

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Reforma Tributária: setor produtivo participa de encontro em Brasília sobre desafios da implementação Lívia Braz Representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir os próximos passos da reforma tributária. O encontro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), buscou avaliar os impactos da mudança no sistema de impostos e apontar ajustes necessários antes do início da fase de transição, prevista para 2026.     Representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir os próximos passos da reforma tributária. O encontro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), buscou avaliar os impactos da mudança no sistema de impostos e apontar ajustes necessários antes do início da fase de transição, prevista para 2026. Ajustes ainda em debate Um dos temas centrais foi o regime do Simples Nacional, que concentra grande parte das empresas brasileiras. O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, lembrou que a proposta inicial da reforma não previa direito a crédito para as empresas do Simples — e que essa conquista só ocorreu após forte mobilização. “A proposta inicial da PEC 45 não permitia nenhum direito a crédito para os optantes do Simples Nacional. O crédito só foi conquistado graças a um movimento liderado pela CACB, com apoio da UNECS. A partir daí, houve o engajamento de outras entidades e conseguimos garantir o crédito proporcional à faixa de enquadramento do optante pelo Simples Nacional.” Trautman ressaltou ainda que o modelo da não cumulatividade, um dos pilares do novo sistema, pode trazer impactos importantes para empresas de menor porte e para a arrecadação. “São inúmeros ajustes que ainda serão necessários durante a tramitação no Congresso Nacional para que a reforma tributária traga aquilo que se pretende: simplificação, redução da burocracia e incremento da competitividade das nossas empresas.” Pressão por celeridade No campo político, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu mais rapidez na regulamentação e destacou a relevância do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por definir as alíquotas do novo tributo. Segundo ele, é preciso garantir que o modelo esteja pronto já no início da transição. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), também reforçou a necessidade de atenção ao impacto da carga tributária. “Nós que produzimos, geramos emprego e geramos recursos para desenvolver qualquer política pública neste país temos que compreender melhor essa reforma tributária. Eu entendo que dá tempo de corrigir alguns erros fundamentais e, principalmente, impedir que outros erros venham a se somar, sobretudo na área tributária e financeira.” Mobilização segue ativa Com a proximidade da fase de transição, entidades empresariais e parlamentares ligados ao empreendedorismo afirmam que vão manter a mobilização. O objetivo é garantir que a reforma cumpra sua promessa de simplificação sem ampliar desigualdades entre regimes e setores da economia.

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A beleza dos povos do Cerrado e da Caatinga em uma exposição fotográfica Organizada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, mostra aconteceu na Câmara dos Deputados no final de 2023. Imagens tentam mudar o imaginário brasileiro sobre o bioma A geógrafa Valéria Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), costuma dizer que, em termos de proteção ambiental, o Cerrado é o “primo pobre” dos biomas brasileiros. A questão é numérica: hoje, por exemplo, a lei define que proprietários de terra na Amazônia preservem 80% da floresta nativa em seus terrenos. Quem cultiva no Cerrado, por outro lado, tem autorização legal para desmatar quase tudo: deve deixar de pé 35% da vegetação original. Algo em torno de 11% do Cerrado estão protegidos por Unidades de Conservação. Na Amazônia, essa proteção chega a 50% do bioma. “Desde os anos 1970, o Cerrado é visto como uma área de expansão da fronteira agrícola”, diz Valéria. “Uma zona de sacrifício”.  O Cerrado é o segundo maior bioma do país: cobre 12 milhões de quilômetros quadrados, espalhados por 12 estados. No imaginário do brasileiro, ficou marcado pela vegetação arbustiva, embora também inclua formações florestais. Seu lugar de “primo-pobre” em termos legais contrasta com a riqueza de vida que a região abriga. O bioma é lar de mais de 13 mil espécies de plantas, 850 espécies de aves e 250 de mamíferos. É também uma grande caixa d’água: os aquíferos do Cerrados alimentam rios que abastecem oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras. “Ele é essencial para a água de todo o Cone Sul”, diz Valéria.   A importância ecológica não bastou para proteger o bioma. Em 2022, o desmatamento no Cerrado cresceu 31%, de acordo com levantamento do Mapbiomas. Estima-se que, nos últimos 40 anos, mais de 50% do Cerrado tenha sido derrubado, dando lugar a pastagens e plantação de soja. A fronteira agrícola avança, sobretudo, sobre uma área dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia conhecida pelo acrônimo Matopiba. Conforme avança, o agronegócio encontra populações tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, pelo caminho. Pessoas que fazem uso da terra de forma comunal há gerações, e cuja cultura está entrelaçada às características do território. Hoje, o Matopiba é uma das regiões que mais concentra conflitos fundiários em todo o Brasil.  Valéria quer mudar essa trajetória de destruição. Ela é uma das coordenadoras da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. A iniciativa reúne cerca de 60 organizações que cobram medidas para proteger o bioma e seus povos.  “A Campanha nasceu em 2016,  num momento de acirramento das tensões na região do Matopiba”, conta a geógrafa. “Desde o começo, entendemos que essa defesa deveria ser feita com os pés no chão, a partir das vozes dos povos do Cerrado”. O grupo defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconheça o Cerrado como um patrimônio nacional. É algo que já vale para a Amazônia e para a Mata Atlântica, que receberam esse reconhecimento na ocasião em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. “Àquela altura, o Cerrado já era visto como uma área de avanço da agropecuária”, diz Valéria. Por isso, ficou de fora.  A PEC 504  tramita desde 2010, e o grupo tem esperanças de que vá a votação ainda em 2024. Ao longo do ano passado, Valéria e os colegas percorreram gabinetes em Brasília, na tentativa de sensibilizar deputados e senadores para a urgência da pauta.  Ela explica que a mera aprovação da PEC não resultará em proteção imediata para o bioma. “O que queremos é pautar o Cerrado politicamente”, afirma. “Há setores que ainda pensam no Cerrado como um espaço para produção de commodities. Mas estamos num contexto de crise climática. É preciso que o agronegócio entenda que, se não proteger esse ecossistema, vai faltar água para as suas plantações”.  Ressaltar a importância do Cerrado para a manutenção do equilíbrio hídrico do país é uma das estratégias da Campanha, que quer dialogar com toda a população brasileira. “Precisamos que a sociedade pressione o legislativo. E a questão da água conecta campo e cidade”. Por meio de uma petição online, a Campanha coleta assinaturas de pessoas interessadas em apoiar a aprovação da PEC.  Em outubro do ano passado, os integrantes da Campanha organizaram uma exposição com fotos do Cerrado e da Caatinga na Câmara dos Deputados. A mostra foi batizada de “Riqueza presente, herança futura: o vai e vem do Velho Chico entre a Caatinga e o Cerrado” . Seus fotógrafos são habitantes do Cerrado e da Caatinga. São essas as imagens que você vê ao longo dessa página. Valéria explica que, no olhar dos integrantes da Campanha, há conexões entre os dois biomas. Ambos são ligados pelo rio São Francisco.  “E há conexões no que diz respeito à circulação de pessoas, e  no que diz respeito à riqueza cultural de suas populações”.  Para quem sabe olhar, Valéria defende que o Cerrado é como um “paiol”: “Oferece imensa diversidade de alimentos”. Para os povos que nasceram ali, é também uma “farmácia”: “Onde você encontra, ao alcance das mãos, raízes, cascas e óleos, como o óleo de buriti, usado para proteger a pele”.  As fotos da exposição ressaltam essa riqueza. E destacam o vínculo afetivo das populações do Cerrado com o bioma. “É uma beleza que faz a gente acreditar em Deus, nos deuses e nos encantados”, diz Valéria. E que ela conhece desde pequena. Nascida no Cerrado do Tocantis, ela é filha de assentados da reforma agrária. Diz que, a vida inteira, trabalhou para manter vivos o Cerrado e a riqueza cultural que ele sustenta. “Precisamos manter o Cerrado em pé, com direitos territoriais garantidos”, afirma. É uma missão que, de diferentes maneiras, cabe a todos os brasileiros.  No site da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, você encontra o catálogo completo da exposição.

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FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões na terceira parcela de julho, com alta de 9% sobre 2024 Bianca Mingote Os municípios brasileiros partilham, na próxima quarta-feira (30), o valor da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 4,6 bilhões.     Os municípios brasileiros partilham, na próxima quarta-feira (30), o valor da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 4,6 bilhões.    O montante é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,2 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que houve uma melhora no cenário econômico do país em relação ao primeiro semestre do ano anterior.  Ele analisa que a situação de empregabilidade positiva no Brasil colabora para a manutenção de níveis satisfatórios para as prefeituras. “Então, tivemos um fechamento de semestre positivo, apesar de alguns pontos fora da curva, mas um fechamento de semestre positivo em relação ao ano passado. E vamos acompanhar que nesse segundo semestre tenhamos também uma continuidade nesse fluxo de recursos. Temos uma situação boa no que diz respeito ao emprego, houve queda no último levantamento, mas ainda temos uma boa situação de empregabilidade no Brasil – o que ajuda a manter os recursos do FPM num nível satisfatório para as prefeituras”, avalia Cesar Lima. FPM: São Paulo recebe maior valor  Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 576,6 milhões, que serão divididos entre municípios como Americana, Barueri e Praia Grande, por exemplo.  Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 573,6 milhões, que serão destinados a cidades como Betim, Divinópolis e Patos de Minas, por exemplo. Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 374,7 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho.   O que é FPM O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. A Constituição Federal prevê que o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O total recebido pelos municípios muda de acordo o número de habitantes que, anualmente, é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Os repasses do FPM são efetuados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — investidos em infraestrutura.   FPM: municípios bloqueados  Até o último dia 24 de julho, oito cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Sul, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   Confira a lista dos municípios bloqueados:    Londrina (PR) Cabo Frio (RJ) Petrópolis (RJ) Guamaré (RN) Harmonia (RS) Machadinho (RS) Santo Antônio das Missões (RS) Trombudo Central (SC) “Para aqueles municípios que estão bloqueados em relação aos recursos do FPM, a sugestão é que se procure o governo federal para ajustar a situação, seja ela de cunho previdenciário, seja ela relativa a empréstimos tomados com o aval da União, que por acaso não tenham tido suas parcelas quitadas pelo ente federado”, orienta Cesar Lima.

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Capitais do Norte e Nordeste ocupam os piores índices de saneamento básico em 2025 Maria Clara Abreu Levantamento do Instituto Trata Brasil revela que oito das capitais com pior desempenho em saneamento básico estão nas regiões Norte e Nordeste. Porto Velho, Macapá e Rio Branco figuram entre os piores índices de coleta, tratamento de esgoto e abastecimento de água. O estudo aponta que apenas cinco capitais tratam mais de 80% do esgoto gerado, enquanto quatro não chegam a 20%. Os investimentos também seguem abaixo do ideal: a média nacional foi de R$ 130,05 por habitante e apenas Cuiabá superou o patamar do PLANSAB. Rio Branco registrou o menor investimento per capita, com R$ 8,09 Levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, voltado à análise da universalização dos serviços de saneamento básico, evidencia que oito dos 20 municípios com pior desempenho em 2025 são capitais estaduais do Norte e Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).   Os dados da 17ª edição do Ranking do Saneamento, com o foco nos 100 municípios mais populosos do Brasil, revelam que as maiores dificuldades relacionadas ao saneamento básico entre as capitais brasileiras estão concentradas nessas regiões.  Nesse recorte, o estudo aponta que a macrorregião Norte foi a mais afetada, onde diversas capitais apresentaram baixos índices de coleta e tratamento de esgoto, além de cobertura limitada no abastecimento de água. Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Rio Branco (AC), por exemplo, registraram indicadores significativamente inferiores à média nacional. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que “muitas vezes não se prioriza o saneamento básico como deveria. Então, por isso, os investimentos não acontecem e aí a gente não vê também o indicador evoluir”. Tratamento de esgoto Das 27 capitais brasileiras, apenas cinco tratam ao menos 80% do esgoto gerado: Curitiba (PR), Brasília (DF), Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Enquanto quatro capitais tratam abaixo de 20% do esgoto coletado: Porto Velho (RO) com 12,18%; Macapá (AP) com 14,42%; São Luís (MA) com 15,89%; e Teresina (PI) com 19,19%. Quanto à coleta total de esgoto, somente seis cidades-sede superam 90% de atendimento: Goiânia (GO), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR) e Porto Alegre (RS). Em contraste, duas capitais da Região Norte do país registram taxas de esgotamento sanitário inferiores a 10%. São os casos de Porto Velho (RO), com 9,27%, e Macapá (AP), com 7,78%. Abastecimento de água Em relação ao abastecimento total de água, sete capitais alcançaram pelo menos 99% de cobertura. Embora a média nacional seja de 94,11%, regiões no Norte registram indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Rio Branco (AC), com 53,13%; Macapá (AP), com 40,04%; e Porto Velho (RO), com 35,02%. Os indicadores de perdas de água também apresentaram números elevados. No que se refere a perdas na distribuição, apenas Goiânia (GO) e Teresina (PI) apresentaram índices abaixo de 25%, com 12,68% e 24,20%, respectivamente, e foram considerados exemplos para o país. Investimentos Entre 2019 e junho de 2023, o total somado dos investimentos realizados por todas as 27 capitais brasileiras em saneamento básico foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões. O município de São Paulo (SP) realizou o maior investimento do período, no qual concentrou 40% do montante, com aproximadamente R$ 11,5 bilhões. Enquanto o Rio de Janeiro (RJ) investiu R$ 2,9 bilhões e Fortaleza (CE), R$ 1,8 bilhão. A análise mostra que, em investimento médio anual por habitante, a média das capitais é de R$ 130,05. A cidade de Cuiabá (MT) lidera com R$ 415,02, seguida por São Paulo (SP) com R$ 198,97 e Campo Grande (MS) com R$ 195,31. Porém, apenas Cuiabá supera o patamar do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de R$ 223,82; as demais capitais apresentaram investimentos por habitantes inferiores ao valor estimado. Pretto afirma que “os municípios que se destacaram fizeram um planejamento de longo prazo em relação ao saneamento básico. Viram quais obras eram necessárias e o que precisaria ser feito para universalizar. Transformaram o saneamento básico em uma política de estado, mantendo os investimentos ano a ano e não alterando essa política que havia sido estabelecida. Isso ajuda muito para que o saneamento avance”. O patamar mais baixo foi observado em Rio Branco (AC), que registrou R$ 8,09 por habitante. O fator justifica parcialmente a posição do município como último do ranking de 2025.

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Bolsa Família: pagamentos começam nesta sexta-feira (18) Brasil61 A CAIXA inicia nesta sexta-feira (18) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou Poupança no CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. A CAIXA inicia nesta sexta-feira (18) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.  O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou Poupança no CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa. Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

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Governo ultrapassa marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025 Lívia Braz O Brasil ultrapassou, nesta terça-feira (20), a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025. A informação é da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta reúne dados oficiais do Tesouro Nacional e permite o acompanhamento, em tempo real, de tudo que é gasto pela União, estados e municípios — de salários a investimentos. O Brasil ultrapassou, nesta terça-feira (20), a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025. A informação é da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta reúne dados oficiais do Tesouro Nacional e permite o acompanhamento, em tempo real, de tudo o que é gasto pela União, estados e municípios — de salários a investimentos. A velocidade com que a cifra cresce impressiona. Assim como uma torneira aberta, os gastos fluem continuamente e, a cada segundo, o número exibido na plataforma aumenta. Salários, aposentadorias, obras e programas públicos: tudo é contabilizado. E, segundo os criadores do Gasto Brasil, a ideia é justamente mostrar o tamanho e o ritmo desse consumo de recursos. “O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade eles estão fazendo”, explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto. Transparência e controle na ponta dos dedos Por meio do Gasto Brasil, os usuários podem aplicar filtros por período, localidade ou tipo de despesa — o que permite, por exemplo, que um cidadão veja quanto foi gasto em seu próprio município em um mês específico. Cláudio destaca que o Gasto Brasil foi construído para suprir uma lacuna: a falta de atualização em tempo real das contas públicas. “Hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente a cada dois meses pelo Tesouro Nacional”, aponta. Para contornar essa defasagem, o Gasto Brasil utiliza uma metodologia de projeção para o exercício de 2025, com revisões constantes baseadas nas atualizações oficiais. “Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros”, afirma Cláudio. Educação fiscal e participação social Inspirado no Impostômetro — painel que há 20 anos exibe em tempo real o total de impostos pagos pelos brasileiros — o Gasto Brasil busca criar consciência sobre os gastos públicos e provocar um debate mais ativo da sociedade sobre a eficiência do Estado. Enquanto o Gasto Brasil marca os R$ 2 trilhões em despesas, no mesmo momento o Impostômetro registra arrecadação de pouco mais de R$ 1,55 trilhão — o que mostra um desequilíbrio entre o que se gasta e o que se arrecada. O que, para Alfredo Cotait, presidente da CACB, tem um papel educativo.  “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, alerta. A nova ferramenta oferece uma leitura clara da realidade fiscal brasileira, permitindo que empresários, gestores e cidadãos visualizem de forma prática como o dinheiro arrecadado em impostos está sendo usado. Para a CACB, essa transparência é um passo essencial rumo a um país mais equilibrado e consciente do impacto de cada decisão orçamentária.

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